A Junta Regional é o órgão executivo da Região. É composto pelo Chefe Regional, Chefe Regional Adjunto e os Secretários Regionais, que são eleitos em lista. Faz também parte o Assistente Regional, nomeado pela competente entidade eclesiástica. 

Por inerência do cargo, todos os eleitos da Junta Regional do Algarve e o Assistente Regional têm assento no Conselho Nacional de Representantes.

É da competência da Junta Regional, sob coordenação do Chefe Regional, nomeadamente:
   1.representar o CNE a nível regional e exercer competências por delegação da Junta Central;
   2. promover a difusão e imagem pública do CNE na Região;
   3. velar pela boa aplicação do método escutista;
   4. apoiar e superintender a acção dos Agrupamentos, respeitando a sua autonomia estatutária e regulamentar;
   5. apresentar Relatório e Contas anuais ao Conselho Regional;
   6. implementar o plano de acção regional aprovado pelo Conselho Regional;
   7. promover actividades regionais;
   8. nomear e exonerar os dirigentes e outros membros dos Departamentos e Serviços Regionais, sob proposta do titular do respectivo pelouro;
   9. manter o SIIE atualizado, com os dirigentes da Região (em colaboração com os Agrupamentos), manter o SIIE actualizado no que diz respeito aos associados em funções nos órgãos e Serviços Regionais e remeter para os Serviços Centrais os movimentos que carecem de publicação em «Actos Oficiais»;
   10. organizar o cadastro dos bens administrados pelo nível regional do CNE (SIIE);
   11. criar e extinguir Departamentos e Serviços regionais, bem como aprovar as regras sobre o seu âmbito e funcionamento;
   12. promover a independência económica da Região;
   13. incentivar os cursos de Formação de Dirigentes, nos termos das Normas para a Formação de Dirigentes;
   14. exercer as competências da Junta de Núcleo nas áreas onde não exista este nível organizativo;
   15. exercer as competências definidas no Regulamento de Justiça;
   16. aprovar normas internas da Região, no âmbito das suas funções;
   17. cooperar com a Junta Central.

As vagas ocorridas durante o mandato são preenchidas por cooptação, excepto quanto ao Chefe Regional, que determina nova eleição, assim como, quando o número de cooptados exceder metade dos membros da lista eleita.
A Junta Regional reúne, em princípio, no mínimo, uma vez por mês e sempre que convocada pelo Chefe Regional, que preside, por sua iniciativa ou a requerimento da maioria dos seus membros.
A Junta Regional deve possuir os actos normativos do CNE, as obras fundamentais de Baden-Powell e o órgão oficial «Flor de Lis», disponíveis para consulta pelos interessados.

O Chefe Regional não pode exercer outro cargo no CNE.

 

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25 dezembro 2018